Sonora: TAC entre prefeitura e Promotoria de Justiça garantirá regularização de lotes doados

Imagem: do Idest, Eder Pereira

O TAC é referente aos bairros Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II.

08/10/2019 às 16:06 | do Idest, Eder Pereira

Desde 2011 um processo tramita no Judiciário referente aos lotes urbanos doados dos bairros Sol Nascente e Jardim dos Estados I e II. Depois de sair um parecer judicial no início do mês, o Promotor de Justiça Adriano Barrozo, se reuniu com o prefeito Enelto Ramos (DEM), o Procurador Jurídico, Diogo Camatte e do gerente de meio ambiente Francine Paz Paraz, na comarca do Fórum, na manhã desta terça-feira (08), em Sonora.

A reivindicação inicial do Promotor é que os bairros sejam regularizados o mais rápido possível e toda infraestrutura seja readequada. Um novo recadastramento deverá ser realizado para identificar os atuais moradores e transcorrer com o processo de regularização.

O prefeito Enelto destacou que os lotes dos respectivos bairros não foram doados em sua gestão, mas que fará de tudo para que os mutuários não saiam prejudicados e possam receber a autorização para a escrituração.

No Sol Nascente existe ainda um processo que devolve ao município pelo menos oito lotes, que segundo a denúncia, foram doados irregularmente. Á época, ao abrir o processo contra estes oito beneficiários, os outros mais de 400 foram prejudicados, por que travou toda tramitação documental, impedindo escrituração dos mesmos.

Este Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é exclusivamente para resolver todos estes empecilhos causados pelo processo, garantindo assim o direito de todos os demais a adquirirem a formalização da doação, passando do termo de doação para a escrituração definitiva.

O Promotor de Justiça, Adriano Barrozo, fez questão de discutir todos os pontos do TAC, antes que seja colocado a frente, deixando claro que o Ministério Público esta agindo de forma ampla e democrática vendo os dois lados, porém, estipulando prazos e ações para que tudo se normalize o mais breve possível.

“Hoje estamos tratando exclusivamente dos três bairros, mas temos que deixar tudo ajustado para que futuras doações sejam feitas de forma mais clara e justa, com todos os critérios e etapas respeitadas. Queremos resolver tudo de forma pacifica e rápida, por que já passou vários anos e isso não se pode deixar prolongar”, disse Barrozo.

Para o prefeito, mesmo que a doação não tenha sido feita em sua gestão, ele não irá cruzar os braços.

“Vamos fazer o possível para regularizar todos os pontos e dar suporte aos beneficiários para a regularização de seus terrenos. Muitos ainda não conseguiram construir a casa própria por não poder financiar a construção por falta de documentação e isso nós vamos resolver, Ministério Público e nossa assessoria jurídica”, concluiu Enelto.

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