Órgão Especial vota propostas que criam vara e elevam comarca de Rio Verde

Imagem: Divulgação TJMS

Na sessão, os desembargadores votaram proposta de projeto de lei que eleva a comarca de Rio Verde de Mato Grosso a segunda entrância.

11/07/2018 às 15:26 | da Redação
Na sessão desta quarta-feira (11), os desembargadores do Órgão Especial votaram três propostas que resultam em mais celeridade na prestação jurisdicional. A primeira é autoriza a instalação da 2ª Vara de Família e Sucessões de Dourados; a segunda visa instalar a Justiça Itinerante em Três Lagoas e a terceira eleva a comarca de Rio Verde de MT à categoria de segunda entrância.
 
Na sessão, os desembargadores votaram proposta de projeto de lei que eleva a comarca de Rio Verde de Mato Grosso a segunda entrância. Na verdade, a reivindicação é antiga e, desde 2009, esbarrava nas restrições de ordem orçamentária e financeira, aguardando o momento propício para a elevação da comarca.
 
Considerando que atualmente existem os pressupostos necessários, a administração apresentou a proposta permitindo que a comarca de Rio Verde de MT dê uma resposta mais rápida aos jurisdicionados que buscam a justiça para solucionar suas demandas.
 
Além disso, a elevação para segunda entrância atende os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. 
 
Dourados
 
A iniciativa da instalação da nova vara em Dourados foi da presidência do TJMS para atender antiga reivindicação dos magistrados que atuam na comarca e principalmente da população. Importante lembrar que a Lei nº 4.904/2016 criou cinco varas para a comarca de Dourados, prevendo que a instalação dar-se-ia gradativamente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário.
 
Assim, considerados os estudos de impacto financeiro e a crescente demanda de feitos, a administração do TJMS considerou oportuna a instalação de uma segunda vara com competência na área de família e sucessões, devendo a atual 1ª Vara Cível passar a denominar-se 1ª Vara de Família e Sucessões. 
 
Destaque-se também que a iniciativa não tem outro propósito senão o de dar uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, harmonizando-se com os princípios da eficiência e da razoável duração do processo. A instalação será nesta sexta-feira (13), às 9 horas.
 
Três Lagoas
 
Outra proposta aprovada foi a resolução que visa instalar a Justiça Itinerante na comarca de Três Lagoas. O serviço da Justiça Itinerante funcionará vinculado à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e atenderá nos locais afastados da sede, democratizando a justiça e efetivando direitos.
 
Não se pode esquecer o crescimento populacional daquela comarca, situação que exige do Poder Judiciário a otimização da prestação jurisdicional e a melhor aproximação da justiça com a população. Além disso, em junho, houve a doação de um ônibus adaptado para o serviço, recebido da empresa Eldorado Brasil Celulose, com intuito de atender os jurisdicionados da comarca. 
 
A doação do ônibus e a instalação da Justiça Itinerante na comarca de Três Lagoas é uma vitória para o Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados e grande incentivador da proposta de levar a justiça até o cidadão. A cerimônia de instalação em Três Lagoas está agendada para o dia 20 de julho.
 
“Faremos a entrega do ônibus à comunidade treslagoense, com a certeza de que a população será a maior beneficiada. Estivemos anteriormente na comarca, com uma unidade móvel de Campo Grande, e precebemos que os serviços deveriam ser disponibilizados nos bairros com frequência, daí nosso empenho em atender a esse anseio do jurisdicionado”, disse o Des. Paschoal aos pares ao defender a proposta na votação.
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