MPMS, Procon’s e Distribuidoras discutem diferença de preços nos postos da Capital e interior

Imagem: Divulgação Petrobras

O Procurador de Justiça ,Aroldo José de Lima, ressaltou que o propósito do Sistema de Defesa do Consumidor não é inviabilizar o negócio, mas exigir a transparência, e deseja ver um preço menor e mais justo para os postos de combustíveis do interior.

12/07/2018 às 08:44 | da Redação, Ana Paula Leite

O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOPJCon), Aroldo José de Lima, participou, na última semana, de reunião com os representantes das Distribuidoras de Combustíveis em Mato Grosso do Sul, dos Procon’s Municipais do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para discutirem a diferenciação de preços entre os postos da Capital e do interior.

A reunião, que aconteceu na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), tratou de várias questões dentre elas: por que a nota fiscal fornecida aos postos revendedores não discrimina a redução dos R$ 0,46 e os valores do ICMS; por que as Distribuidoras monitoram, semanalmente, os preços de venda dos postos, teria o propósito de estipular ou manipular os preços; como funciona a verticalização; e quais distribuidoras possuem postos de vendas.

O representante da Distribuidora BR disse que a diferença de preço nos Municípios do interior é decorrente da livre concorrência e quem determina a decisão final do valor é o revendedor. Já o representante da Distribuidora TAG, justificou que a empresa precisa de remuneração e tem que trabalhar com as margens diferenciadas, visto que a margem de uma cidade do interior é distinta da capital, e que também estão dando desconto maior do que o Governo estabeleceu.

Na ocasião, a representante do Procon de Campo Grande, Rosimeire Cecília da Costa, questionou sobre o lançamento do aplicativo que apresenta os menores preços de produtos, inclusive de combustíveis. O representante da Sefaz, Mário Roberto Ferreira da Silva, disse que o aplicativo já está pronto e apenas depende da autorização do Governo do Estado para entrar em funcionamento.

O Procurador de Justiça e Coordenador do CAOPJCon, Aroldo José de Lima, ressaltou que o propósito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor não é inviabilizar o negócio, mas exigir a transparência, e deseja ver um preço menor e mais justo para os postos de combustíveis do interior. Ele sugeriu ainda que sejam repassadas a nota de entrada na Distribuidora e a nota de saída; em relação à nota fiscal do consumidor, o Procon já tem acesso.

Ontem (11), o Procon Estadual e o CAOPJCon oficiaram às Distribuidoras locais solicitando que apresentem as notas de entrada de combustível, referente a determinados períodos, emitidas pelas refinarias até o dia 20 deste mês, para fins de fiscalização.

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