Comarca de Sonora realiza primeiras audiências com depoimento especial

Imagem: Divulgação TJ-MS

O depoimento especial aumenta a proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

09/03/2018 às 17:15 | da Redação

Pela primeira vez na comarca de Sonora, na tarde desta quinta-feira (08) foram realizadas audiências com a utilização do depoimento especial. De acordo com a juíza Larissa Luiz Ribeiro, que responde pela comarca, ela foi auxiliada pela assistente social e o psicólogo – ambos servidores da comarca de Coxim, e os resultados foram considerados muito bons.
 
“O depoimento especial é muito importante no cotidiano Judiciário porque facilita a comunicação entre a vítima e os profissionais que participam do processo, além de evitar um constrangimento maior das crianças e dos adolescentes, que são ouvidos por esse método”.
 
Para quem não conhece o tema, o depoimento especial é tão importante que está previsto na Lei nº 13.431/17, que aumenta a proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
 
Ressalte-se que nos moldes antigos de oitiva nem sempre era possível evitar que a vítima estabelecesse contato com o agressor porque, no caso dos réus que respondem processos em liberdade, o encontro no local de espera para audiências acontecia em muitas situações.
 
Com o depoimento especial a revitimização é completamente afastada. O depoimento é colhido pelo facilitador - pessoa preparada para trabalhar neste tipo diferenciado de oitiva – e o uso desta técnica, além de possibilitar o relato mais livre pela vítima/testemunha, seja ela criança ou adolescente, também a protege de se sentir constrangida perante as autoridades, já que, na maioria das vezes, os fatos relatados e a violência sofrida é de natureza sexual.
 
Um dos principais objetivos desta técnica é evitar a exposição da criança e adolescente a situações constrangedoras na sala de audiência, ao mesmo tempo em que garante seus direitos à proteção e prevenção de violação de seus direitos, quando ouvida em juízo, enquanto busca evitar sucessivas entrevistas e minimizar os danos secundários.
 
Vanguarda – Mantendo sua posição de vanguarda no Judiciário brasileiro, na mesma semana em que foram realizadas as duas audiências em Sonora, o TJMS publicou no Diário da Justiça o Provimento nº 404, que regulamenta o procedimento do Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário de MS.
 
Desta forma, as oitivas de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência serão feitas por entrevistador forense, realizadas em sala de depoimento especial e transmitidas em tempo real para a sala de audiência do magistrado, por meio eletrônico que possibilite a gravação de áudio e vídeo.
 
Na prática, o Provimento regulamenta a Lei nº 13.431/17, além de estar de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal e com a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento é facultativo para aqueles entre 18 e 21 anos de idade, conforme dispõe a lei.

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