São Gabriel: Secretaria de Saúde promove treinamento sobre Lei de controle e combate de endemias

A lei, sancionada no final de 2017, começará a ser aplicada ainda este mês e busca principalmente a conscientização da população sobre a limpeza de seus imóveis.

09/10/2018 às 16:03 | da Assessoria

A Secretaria de Saúde de São Gabriel do Oeste promoveu nesta segunda-feira (08), um treinamento para os agentes de saúde, fiscais da vigilância sanitária, agentes de combate a endemias, supervisores de área e enfermeiros das unidades de saúde sobre a Lei nº 1.095/2017. A legislação dispõe sobre medidas de combate, prevenção, controle e redução de doenças causadas pelos vetores Aedes Aegypti, Aedes Albopictos e outros culicídeos, além da infestação do caramujo Africano.

A lei, sancionada no final de 2017, começará a ser aplicada ainda este mês e busca principalmente a conscientização da população sobre a limpeza de seus imóveis. “Sabemos que o acúmulo de lixo em terrenos e a falta de limpeza de uma forma geral acabam gerando depósitos de água. Esses depósitos podem resultar em criadouros de larvas que levam a proliferação do mosquito causador de diversas doenças”, comentou Ilaine Marroco, Coordenadora de Vigilância em Saúde.

De acordo com a norma, moradores de imóveis, urbanos ou rurais e proprietários de terrenos baldios ou edificados ficam obrigados a realizar a limpeza e manutenção das áreas, em casos de estabelecimentos que funcionem como depósitos de inservíveis ou sucatas, os proprietários devem realizar a instalação de coberturas. O dispositivo ainda prevê a permissão obrigatória dos agentes de saúde para realizar a inspeção nos imóveis e informa sobre as medidas que devem ser tomadas caso aconteça a recusa do ingresso do mesmo no local.

A legislação trata também sobre as notificações e as multas que podem ser expedidas mediante a não regularização da situação, sendo 15 UFSGO o valor da multa pecuniária, mais de R$ 800,00. “Essa lei vem para reforçar as medidas preventivas de combate à dengue, a zikaa chikungunya e a febre amarela. Realizamos esse treinamento para que os nossos agentes e servidores estejam por dentro da nova legislação e saibam aplica-la quando necessário”, disse Ilaine.

Para consultar a Lei nº 1.095/2017, clique AQUI.

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