Vereadores de São Gabriel do Oeste votam em três Projetos de Lei na próxima Sessão Ordinária

As três matérias legislativas são de autoria da Prefeitura Municipal.

16/02/2019 às 08:39 | da Assessoria

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste votam, na próxima terça-feira (19), em três Projetos de Lei na Sessão Ordinária. As três matérias legislativas são de autoria da Prefeitura Municipal.

Os parlamentares analisam e votam o Projeto substitutivo 01 ao Projeto de Lei complementar n°09/2018, que “reorganiza o quadro de vagas dos agentes comunitários de saúde por equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, e dá outras providências”. Este Projeto de Lei substitutivo foi discutido nesta quinta-feira (14) em reunião solicitada pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, composta pelo Presidente vereador Rosmar Alves, e como membros, vereador Fernando Rocha e Vereador Ramão Gomes, no Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. 

Também será votado o Projeto de Lei complementar n° 01, de 4 de fevereiro de 2019, que "estabelece o vencimento-base dos cargos de agente de serviço público especializado e técnico de serviço público - Magistério, categorias XIII, XIV e XV, e dá outras providências". Se aprovado pela Casa Legisladora fica concedido para os ocupantes dos cargos citados no projeto, o reajuste anual previsto pela Lei Federal n° 11.738 - piso nacional (4,17%).

O terceiro projeto a ser votado será o Projeto de Lei n° 01, de 4 de fevereiro de 2019, que "altera dispositivo da Lei Municipal n° 798/2011. O presente Projeto de Lei visa alterar a denominação dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, descritos nos incisos IV e VI do artigo 4° da Lei Municipal n° 798/2011 de 03 de março de 2011, pois, foram realizadas na denominação da Secretaria Municipal de Administração e a extinção da Fundação de Cultura de São Gabriel do Oeste. Caso aprovado, passa a vigorar a lei com a seguinte redação:
"Art 4° .....
IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo"

Serviço - A sessão será realizada a partir das 9 horas no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Juscelino Kubitscheck, 958 -Centro. 

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