Vereadores de Camapuã aprovam projetos de lei e encaminham pedidos de providências

Imagem: do Idest

Confira as solicitações do vereadores apresentadas na última sessão ordinária.

07/12/2017 às 10:42 | do Idest, JWC

A Câmara Municipal de Camapuã realizou na última terça-feira (05), mais uma sessão ordinária, onde foram aprovados projetos de lei e de resolução, além de apresentadas diversas indicações e pedidos de providências.

Confira abaixo a lista de projetos votados e aprovados:

  • Proposta de Emenda Supressiva Nº 008, de 05 de dezembro de 2017, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva, Hugo Bonfim, Antônio Borracheiro, Almir Oliveira Ávila, Dra. Márcia, Aloizio Targino, Chitão, Ronnie Sandro e Pedrinho Cabeleireiro, que suprime o Inciso III, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 030, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal de Camapuã-MS; 
  • Proposta de Emenda Modificativa Nº 009, de 05 de dezembro de 2017, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva, Hugo Bonfim, Antônio Borracheiro, Almir Oliveira Ávila, Dra. Márcia, Aloizio Targino, Chitão, Ronnie Sandro e Pedrinho Cabeleireiro, que modifica o art. 6º e o art. 9º, do Projeto de Lei nº 030, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal de Camapuã-MS; 
  • Proposta de Emenda Substitutiva Nº 010, de 05 de dezembro de 2017, de autoria dos Vereadores Lellis Ferreira da Silva, Hugo Bonfim, Antônio Borracheiro, Almir Oliveira Ávila, Dra. Márcia, Aloizio Targino, Chitão, Ronnie Sandro e Pedrinho Cabeleireiro, que substitui a redação do art. 8º, do Projeto de Lei nº 030, de 31 de agosto de 2017, de autoria do Executivo Municipal de Camapuã-MS; 
  • Projeto de Lei Nº 029, de 31 de agosto de 2017, que: “dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Camapuã para os exercícios de 2018 a 2021, e dá outras providencias”; 
  • Projeto de Lei Nº 038, de 20 de novembro de 2017, que: “Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providencias”; 
  • Projeto de Lei Nº 039, de 24 de novembro de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providencias”; 
  • Projeto de Lei Nº 040, de 24 de novembro de 2017, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias”; 
  • Projeto de Lei Nº 010, de 05 de dezembro de 2017, que: “Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 1.969/2015 e dá outras providencias.”; 
  • Projeto de Resolução Nº 015, de 24 de outubro de 2017, que: “altera o Anexo IV e os valores das tabelas nº 1, 2, 3 e 4, do Anexo II, da Resolução nº 030/2012, e dá outras providencias” 
  • Projeto de Resolução Nº 016, de 21 de novembro de 2017, que: “dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providencias”; 
  • Proposta de Representação Nº 01, de 07 de novembro de 2017, de autoria da Vereadora Dra. Márcia.

Confira abaixo as indicações e pedidos de providências dos vereadores:

 

Vereador Almir de Oliveira Ávila 

  • Que seja feito patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a estrada do Córrego Fundo até a Fazenda do Sr. José Pereira Gomes. Justificativa: A referida estrada que dá acesso à Fazenda de propriedade do Sr. José Pereira Gomes, mais conhecido como José Anacleto, encontra-se bastante prejudicada com as fortes chuvas que tem caído por toda região, tornando-a quase intransitável. Portanto, visando atender aquela propriedade, dando melhor acessibilidade ao local, esperamos que a presente propositura possa vir a ser atendida.
  • Que seja feito patrolamento e cascalhamento da estrada entre a Fazenda Alegria e a Fazenda da D. Elza Fernandes na região do Pulador. Justificativa: A referida estrada vem servindo como desvio, enquanto não é feito o conserto da cabeceira da ponte do Pulador, na Fazenda Alegria de propriedade do Sr. Vespasiano. Assim diversos veículos estão sendo obrigados a passar por esse desvio, o qual se encontra bastante danificado com as recentes chuvas. Portanto, visando atender os produtores e famílias daquela região, pedimos que a presente Indicação venha ser atendida assim que possível. 
  • Que seja providenciado o conserto da cabeceira da Ponte do Pulador, na Faz. Alegria, de propriedade do Senhor Vespasiano. Justificativa: O conserto da cabeceira desta ponte se faz de grande urgência e necessidade, uma vez que a mesma se encontra intransitável, e os veículos que por ali necessitam se deslocar, estão sendo obrigados e pegar um desvio que além de alongar em muito a distancia, também não se encontra em boas condições de trafegabilidade. Portanto, visando atender os produtores e famílias daquela região, pedimos que esta solicitação seja analisada e colocada em execução o quanto antes.

    
Vereador  Ronnie Sandro

  • Que seja feito calçamento em frente ao Cemitério Santo Antônio, bem como reforma e ampliação da capela localizada no mesmo. Justificativa:      O calçamento acima mencionado se faz necessário para dar melhor condição de acesso às pessoas que visitam aquele cemitério. Pedimos ainda que seja feita a ampliação e reforma da capela que lá se encontra, uma vez que o Município não possuiu Veladoria, e muitas famílias dependem daquele local para velar seus entes queridos, e em seu estado atual além de encontrar-se bastante danificada pela ação do tempo, ainda comporta poucas pessoas.
  • Que seja feito cascalhamento na Rua Projetada 1, que passa nos fundos do Parque Poliesportivo de Camapuã, no Bairro Coophavalle. Justificativa: A referida rua encontram-se precária e bastante danificada pela recente chuva, com muito acumulo de lama e trechos escorregadios, necessitando assim que seja feito um cascalhamento com urgência de forma a proporcionar melhores condições de locomoção aos transeuntes, tanto pedestres como motoristas. Tal serviço vem de encontro aos anseios da população que terá mais comodidade ao transitar por aquela rua.

 

Vereadora Dra. Márcia

  • Que Vossa Excelência legítimo representante da população na esfera do Estado de do Governo Federal, reivindique em prol do Município de Camapuã, apresentando Emendas Parlamentares Sugestivas ao orçamento do Estado de Mato Grosso do Sul exercício 2018 solicitando Recursos para: Ponte de Concreto no córrego do Barreiro; Casas Populares para pessoas de baixa renda; Recapeamento das vias urbanas. Justificativa: A Emenda Parlamentar é o instrumento legal previsto na Constituição Federal para participação na elaboração do orçamento anual. Através das emendas os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Vereador visando melhor alocação dos recursos públicos . É a oportunidade de se acrescentarem novas programações orçamentárias com objetivo de atender as demandas das comunidades de Camapuã;
  • Que seja encaminhado pela Secretária de Administração, Finanças e Planejamento a esta Casa de Leis os Balancetes mensais referentes aos meses de agosto a outubro de 2017. Justificativa: Fundamento Legal:   69 da Lei Orgânica Municipal- Compete privativamente ao Prefeito Municipal: XIII- encaminhar à Câmara Municipal, até o último dia útil do mês subseqüente o Balancete Mensal do mês anterior, na mesma composição do Balancete encaminhado ao Tribunal de Contas; O Vereador é agente político investido do mandato parlamentar para representar o povo e seus interesses na Câmara Municipal. Art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
  • A criação do Consórcio Intermunicipais da Região Norte para se administrar o recurso do Fundersul arrecadado pelos Municípios que compõem a região, e assim o Estado possa fazer o repasse integral do valor Arrecadado pelos Municípios, para serem administrados e distribuídos conforme a Malha Viária do Município. dos Municípios da região/norte/MS seja repassado integralmente ao Consórcio Intermunicipais, para que este em parceria com os Sindicatos Rurais administrem os mesmos na recuperação de estradas, pontes etc... Justificativa: Esta providencia é de caráter de urgência, pois proporcionará eficiência e justiça na aplicação do referido imposto. Este programa deverá ser desenvolvido em parceria através dos Sindicatos Rurais de cada município.
  • Reiterar a indicação Nº 91/2017 que solicita: Reforma da Praça Central Ernesto Sólon Borges. Justificativa: A praça central Ernesto Sólon Borges fica localizada no centro de nossa cidade, deveria ser o ponto de encontro entre as pessoas da comunidade e principalmente um local de lazer para nossas crianças, infelizmente não é esta a realidade. A praça esta suja, descuidada, com os brinquedos precisando de manutenção. Também a questão da segurança, pois ali constantemente presenciamos pessoas embriagadas e usuários de drogas. 
  • Reiterar a indicação Nº 91/2017 que solicita: Que seja implementada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município de Camapuã. Justificativa: O fortalecimento da economia nos municípios está diretamente ligado ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. É necessário que o gestor público adote um política integrada de apoio aos pequenos negócios, estratégia conquistada com a implementação da Lei Geral ( LC123/2006) e atualizações ( LC 147/2014 ), que trouxe avanços significativos ao beneficiar micro e pequenas empresas.


Vereador Lellis Ferreira da Silva

  • Que seja construído uma galeria de água pluvial e bueiro na Rua Domingos Rodrigues Ferreira no Bairro João Leite de Barros. Justificativa: A Rua Domingos Rodrigues Ferreira no Bairro João Leite de Barros possui galeria de água pluvial, porém, no meio fio próximo a residência de número 135, há um acumulo de água. Os moradores deste Bairro vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, a água represada invade as residências locais, trazendo mau cheiro aos moradores e dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres. Portanto solicito a construção de uma galeria de água pluvial e bueiro na Rua Domingos Rodrigues Ferreira no Bairro João Leite de Barros. 

Vereador Pedrinho Cabeleireiro

  • Que seja feito o serviço de manutenção nos postes de luz na Av. Glaucio Pereira do Vale – Vila Izolina ll. Justificativa: A rua encontrasse em estado crítico, pois vários postes estão com suas lâmpadas queimadas, proporcionando a sensação de insegurança àqueles que ali habitam, deixando as pessoas de bem mais vulneráveis a indivíduos com má intenção. Este serviço além de proporcionar segurança, assegura uma qualidade de vida melhor aos moradores e dependentes da via.
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