Vereadores de Camapuã aprovam projeto de Recuperação Fiscal

Imagem: do Idest

OS vereadores Lellis Ferreira da Silva, Antônio Borracheiro, Aloizio Targino e Hugo Bomfim, encaminharam proposta de emenda modificativa ao projeto do Refis, que foi aprovada pelos demais parlamentares.

08/11/2017 às 14:28 | do Idest, JWC

Confira o resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camapuã, realiza nesta terça-feira (07), onde foi aprovado por unanimidade o projeto recuperação fiscal do município (Refis), no qual foi debatido pelos parlamentares antes da aprovação, sendo também aprovada uma proposta de emenda modificativa ao projeto do Refis, de autoria dos vereadores Lellis Ferreira da Silva, Antônio Borracheiro, Aloizio Targino e Hugo Bomfim.

Confira abaixo os principais destaques:

Vereador Altmir Abdias Juvêncio de Almeida – Chitão

 O vareador comentou sobre o seu evento mutirão da saúde que começa no próximo dia 17 de novembro em Camapuã, no qual terá a unidade do hospital de câncer atendendo homens e mulheres do município. O parlamentar frisou que até o momento o poder executivo não o apoiou, e ele já procurou para fazer os exames de sangue e urina dos pacientes que vão ser atendidos e estes exames podem ser feitos no laboratório municipal, o parlamentar ressaltou que serão duas unidades móvel do câncer e 15 médicos atendendo e as despesas são muita altas, manifestou que sempre trabalhou pela saúde e pelo povo.

Vereador Hugo Jose Bomfim 

O parlamentar enfatizou que a Câmara de Vereadores é a casa onde faz as leis e é necessário analisar. “E não pode chegar aqui açodadamente e votar alguma coisa urgente, urgentíssimo, e isso é um hábito antanho e não pode ser assim”. O vereador destacou a importância de analisar com calma o projeto do Refis, no qual estava em pauta. Destacou que foi excelente resultado onde houve uma emenda modificativa no qual vai ao encontro da população assinada por quatro vereadores. Encerrou dizendo que o executivo precisa fazer planejamento que haja estabelecimento das prioridades e é isso que até hoje não foi feito, mas se falou tanto em planejamento as vezes estão planejando para planejar.

Vereador Lellis Ferreira da Silva

No uso da tribuna o vereador fez algumas indicações e falou sobre o projeto de lei do Refis do município, destacando a emenda modificativa que foi criada para ajudar os contribuintes, que o Executivo encontre um grau de satisfação melhor e dando prazo para a população se organizar  para saldar os seus impostos.

Vereadora Dra. Márcia 

A vereadora parabenizou o hospital por estar fazendo cirurgia simples e partos. A parlamentar destacou a importância do Refis no município, porque muitos pequenos não tem como pagar as dívidas e já teve até quem ofereceu a própria casa para pagar os impostos.

Indicações:

  • Que seja viabilizado através emenda parlamentar aporte financeiro para pavimentação asfáltica da Bairro  Vila Olidia Pereira da Rocha em Camapuã-MS, conforme  solicitação feita já durante o ano de 2014, 2015, 2016 e 2017, junto ao Ministério da Integração Nacional. Justificativa: A Vila Olidia Pereira da Rocha é um dos bairros mais antigos de Camapuã, esta população espera pela pavimentação asfáltica a mais de oito anos. Este bairro já consta com a rede de esgoto implantada estando pronto para receber o asfalto em suas vias públicas.
  • Que seja estipulado como dias de feira em Camapuã no mercado do produtor toda Quarta-Feira e Sábado, criando-se condições para todos que tenham produtos hortifrutigranjeiros possam estar nestes dias expondo seus produtos e comercializando. Justificativa: Pequeno, médio ou grande produtor/agricultor que trabalha ou produz em propriedades rurais, espécies de origem vegetal como as hortaliças e legumes, frutas das mais variadas espécies como laranja, limão, banana, abacaxi etc. e ainda pode ter criação de alguns animais como frangos, porcos, etc.,ou mesmo a apicultura, são os produtores de hortifrutigranjeiros.
  • Que seja disponibilizado para atendimento itinerante no Município de Camapuã a unidade móvel do Procon. Justificativa: O trabalho do PROCON, é praticar atos que promovam a educação de consumidores e fornecedores. Assim a fiscalização repressiva no primeiro momento, deve dar lugar a ações educativas e de orientação, com palestras,cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio, são forma eficientes de realizar a educação para o consumo, que certamente tem a capacidade de melhorar a qualidade de um mercado.
  • Que sejam realizadas obras de reformas, recuperação e revitalização da Rodoviária de Camapuã. Justificativa: A Rodoviária de Camapuã está precisando com urgência que sejam realizadas pela Prefeitura e Empresas Concessionárias dos serviços de transporte coletivo intermunicipais reformas do prédio com  adequação atendendo a Lei de acessibilidade para os usuários do Transporte Coletivo, também é necessário a recuperação e cascalhamento  no pátio onde trafegam os ônibus e veículos.

    Vereador Pedrinho Cabeleireiro 

O vereador falou que na região do Jardim São Bento (Água Amarela), a população está reclamando dos animais invadindo as propriedades e tem uma pessoa responsável contratada para cuidar e não está sendo executado o serviço. Falou também da má iluminação pública do município, as ruas se encontram as escuras e esburacadas. “Onde era 3 ou 4 buracos, agora já se tornou um só, estão emedando esses buracos, vai chegar o momento que o tapa buracos não se resolve mais será necessário um recapeando das vias”, disse.

  • Indicações:
    Que seja feito patrolamento, cascalhamento e limpeza da Rua Tiradentes na Pontinha do Cocho. Justificativa: A presente propositura tem por objetivo melhor atender o Distrito de Pontinha do Cocho, através dos serviços de patrolamento, cascalhamento e limpeza na Rua Tiradentes, tendo em vista que esta encontram-se sem os devidos cuidados, estando repleta de buracos e tendo suas margens tomadas por matagal.
  • Que seja realizado patrolamento na estrada que dá acesso a fazenda do Senhor Duduca. Justificativa: Esta estrada é muito utilizada pelos moradores locais para se locomoverem, e encontra-se bastante prejudicada. Destacamos ainda, que no dia 25 haverá na região uma tradicional festa, portanto é necessário que tal via permaneça em bom estado para que possa atender de forma satisfatória nossos fazendeiros e demais pessoas que a estarão utilizando.
  • Que seja feito reparos nas laterais da BR-060 – Avenida Manoel Alves Rodrigues. Justificativa: Sabemos que a empresa NeoVia fez o serviço de asfalto nessa rodovia, verifica-se que a mesma deixou o asfalto sem qualquer rebaixamento nas suas laterais, dificultando a entrada e saída de veículos nos bairros. Pede-se assim os reparos necessários, até para se evitar possíveis acidentes.

                    

Vereador Ronnie Sandro

O parlamentar falou sobre o projeto do Refis, que vem de anseio com população onde vai tirar juros dos impostos atrasados.

Indicações:

  • Alugar uma casa em Barretos para os pacientes com câncer de Camapuã. Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo que a Prefeitura Municipal de Camapuã alugue uma casa destinada para a estadia exclusiva dos pacientes com câncer do município de Camapuã, tendo em vista que a casa por estes utilizadas, também comporta pacientes de outros municípios do estado, o que acaba causando muito tumulto. Assim, de forma a oferecer melhores condições e conforto para essas pessoas, seria de grande importância que a Prefeitura municipal atendesse a presente propositura.



Vereador Almir de Oliveira Ávila

O vereador presidente da Câmara Municipal, sugeriu o poder Executivo a alugar uma casa em Campo Grande, para pacientes do município ficar, pois, além do hospital do câncer na capital há outros, e as vezes as pessoas não conseguem ser atendidas no mesmo dia, sendo necessário ficar para fazer exames ou ser atendidas e não tem onde ficar.

O vereador cobrou o cascalhamento das ruas na Pontinha do Cocho, no qual foi promessa do atual prefeito no início do mandato e destacou que só patrolamento não resolve. Falou também das más condições das estradas do Córrego Fundo, Sertãozinho, Pulador e na região da Mandioca que não tem condições de trafegar. “É preciso ter agilidade e arrumar imediatamente as estradas e tem o dinheiro do Fundersul para arrumar as estradas rurais, de onde sai a produção do nosso município”, destacou.

Vereador Aloízio Targino

No uso da tribuna, o vereador começou o seu pronunciamento usando a expressão “feito nas coxas”, sobre o projeto de recuperação fiscal do município da forma que foi enviado, sem prazo para analisar, chegando no período da tarde para ser votado a noite, seria impossível aprovar na sessão passada. Exaltou que nenhum vereador foi contra o projeto, pelo contrário, todos foram favoráveis. “É um projeto bom para o município, que vai aumentar a sua arrecadação e bom para contribuinte, que está em dívida com o município”, disse.

Targino mostrou preocupado com o prazo muito curto para o pagamento, que se inicia já no próximo dia 10 e exaltou ainda que muitas vezes não tem acesso a esta informação o Refis. “Quando fica sabendo já acabou o prazo. Será que vai ser suficiente? Iniciando dia 10, será que estará tudo apto? O Executivo teve 10 meses para enviar este projeto e só agora foi enviado!”, disse o parlamentar.


Vereador Antônio Borracheiro

O líder do Executivo na Câmara não quis se pronunciar na tribuna, apenas fez o uso nas considerações finais e destacou que na próxima sessão explanará o trabalho da Prefeitura Municipal e mostrará tudo de bom que vem sendo feito.

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