Vereadores acompanham entrega de escrituras para 29 famílias do programa de regularização fundiária

Imagem: Elthon Vigilato

As 29 famílias vivem no Bairro Fênix e aguardaram 16 anos para obtenção do termo de quitação das casas. A ação faz parte do programa de regularização fundiária e o município de São Gabriel do Oeste foi o primeiro no Estado a emitir a Certidão.

13/04/2018 às 11:00 | da Assessoria, Alexandro Barboza

Os vereadores da Câmara Municipal participaram, nesta quinta-feira (12), da entrega de escrituras do programa de regularização fundiária do Governo do Estado. O título definitivo foi entregue para 29 famílias de São Gabriel do Oeste que obtiveram termo de quitação das casas.

A entrega contou com a presença da presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez, que destacou a importância da parceria com o Município para que a entrega destes títulos fosse possível.

Também acompanharam a entrega, o presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne e os vereadores Angelo Mendes, Marcos Paz, Rogério Rohr, Roberto Emiliani e Rosmar Alves.

As 29 famílias vivem no Bairro Fênix e aguardaram 16 anos para obtenção do termo de quitação das casas. Elas receberam a escritura do Governo do Estado, sem ter que pagar o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias.

A ação faz parte do programa de regularização fundiária e o município de São Gabriel do Oeste foi o primeiro no Estado a emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e protocolá-la em cartório, garantindo assim a legitimação de posse para 29 famílias do Conjunto Habitacional Esperança, localizado no Loteamento Jardim dos Pássaros I.

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