Sonora: Projeto criado por prefeito pode ter interesse político após recomendação do MP

Imagem: do Idest, Eder Pereira

Prefeito recebeu recomendação para exonerar contratados irregularmente e contratar concursados, que tiveram direito adquirido.

25/06/2020 às 10:28 | do Idest, Eder Pereira

Projeto de Lei Complementar 061/2020 de autoria do executivo municipal, encaminhado nesta terça-feira (24), pode ter cunho eleitoreiro, envolvendo contrações e gratificações de pessoal. O PL veio depois da recomendação do Ministério Público Estadual, pedindo regularização do quadro de servidores, entre elas, chamada de concursados e remanejamento de pessoal em desvio de função.

O PL foi encaminhado ao Legislativo Municipal com pedido de sessão extraordinária, quando é feito às pressas e sem prazo para análise, e após polêmicas nas redes sociais e no bastidor político, foi retirado da pauta e cancelada a sessão.

Nossa equipe teve acesso ao PL encaminhado pelo prefeito Enelto Enelto (DEM), e nele constam as contratações de 20 agentes com a justificativa de ajudar no enfrentamento da pandemia, alocados nas barreiras e fiscalização nos comércios. O PL pretendia alterar o plano de cargos e carreiras, criando o cargo em comissão de agente de controle sanitário, totalizando 20 vagas. De acordo com o Projeto, as vagas seriam preenchidas por pessoal efetivo em exercício ou contratados.

Ainda segundo o Projeto, a contratação valeria até que perdure o período de pandemia ou que fossem suspensas as ações de fiscalização de rua e na barreira sanitária. O presente PL não especifica o valor que cada servidor receberia e se seriam pagos os encargos trabalhistas, após o termino do contrato.

Outro ponto é a criação de uma clausula, no art 4º desta Lei, que autoriza o prefeito a conceder gratificação de 20% de insalubridade, porém, não especificava se todos os profissionais receberiam este beneficio ou apenas uma parte. Este foi o ponto mais questionado nas redes sociais e também pelos vereadores, já que existem muitos profissionais, de diversas áreas, a frente dos trabalhos contra o novo Coronavírus e no PL não especifica.

Já há alguns meses a prefeitura contratou cerca de 19 pessoas para trabalhar junto a vigilância sanitária, segundo extrato com dispensa publicado em maio do Diário Oficial, tem a contratação de sete técnicos de enfermagem e na última semana, eles foram recontratados através de processo seletivo, mas como houve a recomendação do MP, tentam agora a contratação através do Projeto de Lei.

Alguns dos vereadores destacaram que exigiram que o PL seja modificado e colocado em seu texto quais dos profissionais serão beneficiados ou se todos serão, valor que será pago a esses contratados e de onde virá o recurso.

Os parlamentares disseram que esperam de um projeto como este, que todos que estão trabalhando no enfrentamento sejam beneficiados com a gratificação insalubre e não somente uma parte, sendo justo e reconhecido o trabalho de todos da saúde, bem como que as contratações sejam realizadas através de chamada da fila do concurso público vigente e que seja usada a máquina pública de forma consciente, ainda mais em ano eleitoral.

Ministério Público Estadual

Um procedimento foi aberto pelo MP de Sonora, para apurar possíveis falhas no Projeto de Lei, principalmente na contratação de pessoal fora do concurso.

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