Sonora: Mesmo com recomendação do MP prefeito contrata mais de 20 pessoas

Imagem: do Idest, Eder Pereira/arquivo

Prefeito deveria chamar os que passaram no último concurso, exonerar contratados e remanejar funcionários em desvio de função.

26/06/2020 às 14:16 | do Idest, Eder Pereira

Contrariando a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para adequar as contratações de funcionários através de Concurso Público vigente, exoneração de contratados e adequações de efetivos em desvio de função, o prefeito de Sonora, Enelto Ramos (DEM), preferiu ir na contramão da decisão, contratando somente este mês mais de 20 pessoas. A atitude do prefeito contrariou também os que passaram no concurso público de provas e títulos e que possuem direitos adquiridos por Lei, as vagas existentes.

Para acessar a Recomendação do Ministério Público de MS, da comarca de Sonora, clique aqui.

Já há alguns meses a prefeitura contratou cerca de 19 pessoas para trabalhar junto a vigilância sanitária, segundo extrato com dispensa publicado em maio do Diário Oficial. Também com dispensa, o prefeito contratou sete técnicos de enfermagem e na última semana, os mesmos e mais 13 foram contratados através de processo seletivo, mas como houve a recomendação do MP, a contratação foi realizada através do Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira.

Depois que o PL chegou à Câmara de Vereadores, foi realizado o pedido de alteração de clausulas, que não especificava quem receberia efetivamente a gratificação. Houve a realização de uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (25) onde foram aprovados por unanimidade dois projetos, o que trata da contratação das 20 pessoas e a gratificação insalubre de 20% aos profissionais da saúde que atuem no combate ao novo Coronavírus.

O prazo para que o prefeito Enelto Ramos (DEM), responda a recomendação do MP vence nesta sexta-feira (26) e para adequar as exigências vence dia 03 de julho, conforme consta no site do Ministério Público. Entramos e contato com a promotoria de Sonora, que informou ainda não ter recebido retorno por parte do executivo municipal sobre a recomendação citada.

Caso o prefeito não acate a recomendação do Ministério Público, ele poderá responder por improbidade administrativa. O PL aprovado pela Câmara, que trata da contratação de pessoal para atuar na barreira sanitária, de autoria do executivo municipal, também está em investigação por parte do MP.

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