Camapuã: Aprovado Projeto de Lei Prata da Casa proposto pelo vereador Aloizio Targino

Imagem: Nedimar Brandão

A Lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contem com apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma.

12/04/2018 às 09:58 | da Redação, Nedimar Brandão

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei "Prata da Casa", durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Camapuã. Esta Lei, de autoria do vereador Aloizio Targino, visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contem com apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma.

Tem-se a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas camapuanenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias, sem que com isso tenham que suportar ônus de monta inalcançável.

De acordo com o projeto de Lei, nenhum prejuízo haverá para o ente público ou para os artistas do evento principal. Estar-se-á cumprindo o dever constitucional que paira sobre os ombros do município, inserido nos artigos 23, V; 216-A, § 4º da Constituição Federal e noutras dezenas de dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais.

A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do município. O presente projeto visa incentivar talentos municipais visto que dispomos de vários conjuntos tradicionalistas, além de artistas em todos os estilos musicais de muita qualidade em nosso município.

"A empresa, associação, entidade, organizador de evento, ou similar, que receber subvenção social, ou financeira, ou auxílio financeiro, do Poder Público Municipal ou através dele, para realização de Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, deverá obrigatoriamente destinar no mínimo 10% (dez por cento), do valor do recurso público recebido, para contratação de artista local para apresentação e/ou exposição no mesmo evento."

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