Policiais civis detém mulher que descumpriu toque de recolher em Bataguassu

Ilustração.
Imagem: Divulgação Polícia Civil

A Polícia Civil adverte que o descumprimento do Toque de Recolher enseja a caracterização do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

26/03/2020 às 09:03 | da Redação

Policiais civis da Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu conduziram na noite de terça-feira (24), uma mulher que, mesmo após ser orientada, por duas vezes, acerca do Decreto Municipal  nº 064/2020, que determina toque de recolher das 21 horas às 05 horas no município, e amplia medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) em Bataguassu, foi novamente surpreendida nas ruas da cidade, em evidente infração a determinação do poder público para impedir a introdução e/ou propagação do Covid-19.

A Polícia Civil adverte que o descumprimento do Toque de Recolher enseja a caracterização do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa, e, caso a pessoa seja surpreendida descumprindo a determinação, será conduzida à Delegacia de Polícia para sua responsabilização criminal.

“Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.”

Visando a prevenção contra o Covid-19, a Polícia Civil de Bataguassu disponibilizou o atendimento via Whatsapp pelo numeral 67.3541.1286, o qual serve, também, para realização de denúncias anônimas.

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