Juiz interdita cadeia de Pedro Gomes pela precariedade do prédio e suas instalações

Imagem: do Idest, Eder Pereira

Presos deverão ser transferidos e nenhum outro poderá ser alocado no prédio, salvo flagrante delito e adolescentes flagrados em ato infracional.

14/03/2017 às 14:18 | do Idest, Eder Pereira

O Juiz de direito da comarca de Pedro Gomes, Francisco Soliman, deferiu por interditar parcialmente a cadeia pública da cidade. Em sua decisão o Juiz pontuou varias situações ao qual o fez tomar esta postura, uma delas veio através da vistoria do Corpo de Bombeiros que verificou iminência de perigo de incêndio com curto circuito.

Soliman determinou a transferência dos presos atualmente custodiados na cadeia pública de Pedro Gomes para unidade prisional adequada, o que deverá ser providenciado no prazo máximo de cinco dias, mediante a disponibilização de vagas pela Agepen.

“A Republica Federativa do Brasil, que estabeleceu a dignidade da pessoa humana como fundamento e núcleo axiológico do ordenamento jurídico, certamente não podem admitir que pessoas, atualmente sete, sejam confinadas em caixas de concreto que remetem as masmorras medievais, deixando-os a mercê da própria sorte. E o Poder Judiciário, imbuído da importante missão de efetivar a CRFB/1998, em especial no tocante aos direitos fundamentais, não pode assistir passivamente a esta situação”, declarou o Juiz em parte de sua decisão.

O Juiz mencionou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao qual pediu indenização a presos mantidos em condição precária. “Além de todos os problemas já mencionados, tenho que a manutenção em funcionamento a carceragem anexa a delegacia de Policia de Pedro Gomes poderá, eventualmente, grave ônus financeiro ao Estado, mediante o pagamento de indenizações aos presos submetidos a situações degradantes, situação que em nada contribuirá para a solução da questão em tela”, disse.

Na decisão fala também sobre a falta de segurança que o prédio traz, não somente aos presos, mas também aos policiais civis responsáveis pela custodia. A decisão parcial de aplica-se apenas aos presos temporários, já os presos em delito flagrante, estes ainda serão recebidos nesta situação até que seja sanada as observações e exigências mínimas de humanidade.

“Defiro parcialmente  o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial e reitero a f. 393/400, para determinar a interdição da Cadeia Pública de Pedro Gomes, anexa a Delegacia de Policia Civil, até ulterior, salvo os presos em flagrante delito, enquanto durar a lavratura e até a apresentação a autoridade judiciária para audiência de custodia, e aos adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional, até o prazo máximo estabelecido no art. & 2º, ECA”, aplicou o Juiz.

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