Prefeitura de São Gabriel do Oeste decreta situação de emergência, veja o que muda

Imagem: Divulgação

As medidas vão da suspensão de atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais (com exceção de setores essenciais) a redução da lotação de veículos de transporte de funcionários.

24/03/2020 às 07:12 | da Assessoria

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste decretou nesta segunda-feira (23) situação de emergência no município. O Decreto 2.115/2020, que estabelece novas ações, deve ser publicado na manhã desta terça-feira, com efeito retroativo. As medidas visam a proteção à saúde da população e o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Com o decreto, o município fica autorizado a dispensar licitação para aquisição de bens, insumos médicos e hospitalares, além de serviços, destinados ao enfrentamento da emergência, inclusive com remanejamento de recursos. Também fica autorizado a suspender a tramitação de certames licitatórios já iniciados e a realização de novos procedimentos.

O decreto se estende ainda aos comércios da cidade, com a determinação da suspensão de atendimento ao público em estabelecimentos como lojas, centros comerciais, feiras, danceterias, salões de beleza, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, igrejas, entre outros (ver decreto). O decreto define que estes estabelecimentos fiquem fechados sem acesso do público ao seu interior. Contudo, as atividades internas e a venda por meio de aplicativos, internet, telefone e os serviços de entrega de mercadorias (delivery), poderão continuar normalmente a fim de atender a comunidade.

 

A normativa não abrange setores essenciais e prestadores de serviços necessários a população, como serviços de saúde, laboratórios, supermercados, padarias, farmácias, postos de combustível (devendo permanecer fechado os serviços de lanchonete, restaurante e conveniência), distribuidores de gás e demais listados no decreto. Os estabelecimentos que podem receber público deverão intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos seus clientes, divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

Outra determinação é a suspensão do atendimento presencial nas agências bancárias da cidade, correspondentes, lotérica e similares. Sendo definido que as agências deverão funcionar apenas com a disponibilização de terminais eletrônicos em horário restrito - das 9h às 17h. A medida também afeta os Correios, que deverão limitar-se ao atendimento público apenas para despacho e recebimento de correspondências e mercadorias,suspendendo suas atividades de correspondente bancário.

O decreto ainda reforça a proibição de entrada de ônibus, microônibus e vans de fretamento ou transporte de turistas na área urbana do município. A proibição não se estende aos veículos de transporte de trabalhadores e pacientes. A lotação nos veículos com permissão de entrada e circulação na cidade deverá ser reduzida em metade da sua capacidade, sendo a mesma fixada nos veículos para que os usuários possam ter conhecimento da lotação permitida.

Sobre o toque de recolher, o decreto modifica o seu horário, proibindo a circulação de pessoas no Município de São Gabriel do Oeste-MS, entre as 20 horas às 05 horas do dia seguinte, salvo em caráter excepcional de saúde e inadiável. Aaglomeração de pessoas nas praças, praças de esportes, canteiro central das avenidas, passeios públicos, entre outros, também está proibida, sob pena de caracterizar crime de desobediência, podendo ser requisitada força policial.

De acordo com o decreto, também ficam suspensos os velórios fúnebres dos cidadãos que possam ser diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados de covid-19. Já os velórios fúnebres daqueles cidadãos que não se enquadram na situação do coronavírus, deverão ter duração máxima de duas horas limitando-se a cinco o número de pessoas que poderá permanecer concomitantemente no recinto. Outra determinação é o horário, que informa que os velórios poderão ocorrer somente no período das 5h às 17h.

O ato leva em consideração a necessidade de adoção de todas as providencias necessárias para coibir a proliferação do covid-19.

Confira o decreto na íntegra aqui.

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