Projeto de consultoria em regulação de saneamento terá ações para Agepan

O Ministério das Cidades apresentou à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), a minuta do escopo dos trabalhos que serão realizados por meio da Seleção de Projetos para Receber Assistência Técnica em Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A Agepan foi uma das cinco agências classificadas na Chamada Pública dessa seleção e terá participação em seis conjuntos de ações. A previsão é de um cronograma de trabalho com duração de 18 meses a partir do primeiro trimestre de 2016.

O resultado foi divulgado em junho e dirigentes e técnicos da área de saneamento das agências classificadas já tiveram uma primeira reunião na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para discussão sobre adequações nas propostas, próximos passos do processo e pactuação de entendimentos sobre a execução dos trabalhos. Um dos passos em andamento é a conclusão do Termo de Referência que irá orientar a contratação da empresa de consultoria por parte do Interáguas – Programa de Desenvolvimento do Setor de Águas.

Ações

O escopo geral dos trabalhos compreende Assistência Técnica, Estudos Técnicos, Curso sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Publicações.

As ações de assistência técnica serão realizadas em parceria entre os especialistas da empresa de consultoria contratada e os técnicos da agência reguladora, numa dinâmica de desenvolvimento conjunto. Estão previstas oficinas de trabalho, discussões e troca de informações à distância, produção de documentos técnicos e cursos de capacitação.

Serão desenvolvidos seis conjuntos de ações de assistência técnica com a participação da Agepan:

• 1. Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios.
• 2. Adequação e Formulação de Modelo e Instrumentos de Governança e Transparência.
• 3. Adequação e Formulação de Modelo e Instrumentos de Participação e Controle Social.
• 4. Regulação e Fiscalização da Qualidade.
• 5. Sistema de Informação.
• 6. Capacitação Técnica.

Também foram classificadas na Chamada Pública a Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (TO), a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (SC).

Por meio do mesmo contrato de consultoria o Programa Interáguas contratará tanto a assistência técnica para os selecionados nessa chamada pública, quanto ações de interesse nacional, distribuídas em estudos técnicos, cursos de capacitação de média duração e publicações técnicas para divulgação dos resultados do projeto. Uma parte da proposta da Agepan feita para a chamada pública vai ser viabilizada por meio desse módulo nacional.

A agência de Mato Grosso do Sul vai se beneficiar de um projeto desenvolvido em conjunto entre o Interáguas e a Associação Brasileira de Agências de Regulação, para o qual vai ser contratada uma consultoria específica, beneficiando diversas agências reguladoras.